O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) teve uma nova dificuldade para localizar Virginia Fonseca e entregar a ela a notificação referente à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a influenciadora e a casa de apostas Blaze.
A segunda tentativa ocorreu no domingo (30). Conforme informado à Justiça, a correspondência não pôde ser entregue porque Virginia não estava no endereço indicado para a notificação, em Goiânia.
Essa não foi a primeira vez que o documento retornou sem ser entregue. Em julho, uma tentativa anterior também não havia sido concluída. Na ocasião, segundo as informações apresentadas no processo, o endereço fornecido não apresentava dados suficientes para que a entrega fosse realizada.
Com a nova devolução, a Justiça poderá determinar outra tentativa de localização ou avaliar alternativas previstas no processo, entre elas a possibilidade de citação por edital.
A ação movida pelo MPDFT envolve a divulgação de publicidade relacionada a apostas esportivas. O órgão questiona a forma como conteúdos promocionais da Blaze teriam sido apresentados ao público e também incluiu Virginia Fonseca no processo.
O Ministério Público pede que a influenciadora e a empresa sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
O processo tramita atualmente na 7ª Vara Cível de Brasília, onde será analisado o mérito da ação. Antes disso, houve uma discussão sobre a continuidade das publicidades relacionadas às apostas.
Em segunda instância, uma decisão de 21 de julho determinou que Virginia e a Blaze não veiculem, mantenham ou impulsionem anúncios de apostas que apresentem a possibilidade de lucros fixos, certos ou garantidos.
Pouco depois do início da ação judicial, Virginia também encerrou o contrato que mantinha com a empresa de apostas.
A defesa da influenciadora contesta as acusações apresentadas pelo Ministério Público. Os advogados afirmam que as alegações serão respondidas no processo e sustentam que ainda havia informações e documentos a serem analisados antes da apresentação da ação.
Os representantes de Virginia também rejeitam acusações de que ela teria atuado de maneira conjunta com a empresa para prejudicar consumidores. Para a defesa, eventual responsabilização precisa estar baseada em provas concretas, e não apenas na condição de Virginia como pessoa pública.
A equipe jurídica afirmou ainda confiar no Judiciário e disse que pretende apresentar documentos e argumentos técnicos para demonstrar, no processo, o que considera ser a improcedência dos pedidos formulados pelo MPDFT.
Enquanto a questão de mérito ainda será analisada pela Justiça, a localização de Virginia para a entrega formal da notificação permanece como uma etapa pendente do processo.
