O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva afirmou nesta semana que o pedido de extradição do ex deputado federal Alexandre Ramagem segue indefinido, já que o governo dos Estados Unidos ainda não respondeu oficialmente à solicitação apresentada pelo Brasil. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O processo de extradição foi iniciado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado. A medida ocorreu após a condenação definitiva do núcleo central investigado pelos atos de 8 de janeiro, julgamento concluído em novembro. Ramagem foi condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.
Segundo o ministro Wellington Lima e Silva, o pedido formal de extradição tramita atualmente no Departamento de Estado norte americano e continua aguardando manifestação das autoridades dos Estados Unidos.
Durante a audiência, o ministro também comentou a prisão de Ramagem pelo ICE, órgão de imigração e controle de alfândega dos Estados Unidos, ocorrida em abril deste ano, em Orlando, na Flórida. De acordo com ele, a detenção não aconteceu em decorrência direta do pedido brasileiro de extradição, mas sim por questões relacionadas à legislação migratória americana.
Na época da prisão, integrantes do governo brasileiro afirmaram que a ação fazia parte de esforços de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. No entanto, Wellington Lima e Silva afirmou que não houve participação operacional da Polícia Federal brasileira na abordagem ou detenção do ex deputado.
“Não houve participação do oficialato da PF em atividades operacionais ou decisórias”, declarou o ministro durante a audiência pública.
Dias após a prisão, Ramagem foi liberado pelas autoridades americanas. O episódio abriu uma nova frente de tensão diplomática entre o governo brasileiro e setores da administração americana ligados ao presidente Donald Trump.
Após a soltura, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA acusou, sem citar nomes diretamente, o delegado brasileiro Marcelo Ivo de Carvalho de suposta tentativa de manipulação do sistema migratório americano. O órgão classificou o caso como uma possível extensão de “perseguição política” em território norte americano.
Alexandre Ramagem foi diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo do ex presidente Jair Bolsonaro e posteriormente eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro. Ele se tornou um dos principais nomes investigados nos processos relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Até o momento, o governo dos Estados Unidos não divulgou oficialmente prazo ou posicionamento definitivo sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
